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Manifesto pela Defesa do Software Livre nas Instituições Públicas

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Olá! Me chamo Pedro Lucas, já participo desse grupo e fico a espreita
ali no canal do IRC.

Devido à uma resolução publicada pelo novo gestor da Serpro (Serviço
Federal de Processamento de Dados), a Resolução GE 016/2020, que
abandona o uso de software livre e padrões abertos na instituição como
uma forma de pressionar a questão da privatização eu e alguns outros
ativistas tomamos a iniciativa de escrever um Manifesto pelo uso de
Software Livre nas Instituições Públicas, que pode ser lido em:

https://softwarelivrenoestado.com.br

Também vale lembrar que o debate está aberto na lista de email pública,
podendo se inscrever apenas mandando um email para
`~porcellis/softwarelivrenoestado+subscribe@lists.sr.ht` para receber
atualizações.

O debate é publico, aberto e livre, assim como o próprio manifesto, que
está sob os termos da licença Creative Commons 4.0 Internacional e o
site sob a GNU GPL 3.0. Quaisquer contribuições podem ser enviadas para
a própria lista, bastando mandar um PATCH com as mudanças.

Tem um pouco mais de instruções de como fazer isso no repositório do
projeto:

https://sr.ht/~porcellis/softwarelivrenoestado

Estamos em um processo de divulgar o manifesto para outros espaços [1] e
tentar que mais pessoas/organizações/cooperativas engajem na divulgação
e assinatura do manifesto [2].

Se vocês puderem assinar, contribuir na divulgação e no debate seria
muito maneiro!

--

[1]: Esse email está em cópia para a lista de email pública do manifesto
[2]: Existe uma discussão aberta sobre como poderia se dar essa
assinatura, que pode ser lida aqui: https://lists.sr.ht/~porcellis/softwarelivrenoestado/%3C20200914210722.GA129569%40porcellis%3E

Obrigado,
Pedro Lucas
Wilson Marco Sales Moncayo <spoonm@usp.br>
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Tudo bem, Pedro?

> Devido à uma resolução publicada pelo novo gestor da Serpro (Serviço
> Federal de Processamento de Dados), a Resolução GE 016/2020, que
> abandona o uso de software livre e padrões abertos na instituição como
> uma forma de pressionar a questão da privatização eu e alguns outros
> ativistas tomamos a iniciativa de escrever um Manifesto pelo uso de
> Software Livre nas Instituições Públicas, que pode ser lido em:
> 
> https://softwarelivrenoestado.com.br

Para que o manifesto seja o mais informacional possível, acho
interessante haverem links para todos os documentos cancelados pela
Resolução GE 016/2020, ou pelo menos os que dizem respeito ao uso e
desenvolvimento de software livre pela Serpro.

Com duas buscas rápidas, não consegui encontrar a Decisão de Diretoria
DE-072/2009 nem a Decisão de Diretoria DE-083/2013.

Vou assumir que ambas determinam a "aquisição", uso e desenvolvimento de
software livre como política obrigatória para a Serpro, o que me leva à
crítica de que as palavras "abandona o uso de software livre e padrões
abertos" sejam, se não enganadoras, incompletas.

"Abandona a obrigatoriedade do uso [...]" me soa melhor, mas mais uma
vez: não consegui achar as decisões sendo canceladas e posso estar
falando besteira.

> como uma forma de pressionar a questão da privatização

O debate sobre ser boa ou não a privatização de empresas estatais (e de
quais) não cabe aqui, e por isso nem vou tocar no assunto, mas como foi
feita a conexão entre a possibilidade de usar software proprietário e
"pressão" para que a Serpro seja privatizada?

Do texto do manifesto, tirado no dia 2020-09-15:

> O Software livre permite que todo o código fonte do programa seja
> estudado, permitindo assim que um programador (ou até mesmo o público)
> possa verificar se ele funciona da forma que ele diz que funciona.

Apesar de achar que beneficia todo mundo usar software livre, mesmo que
modificações não sejam compartilhadas (desculpa, prefiro a licença BSD à
GPL), acho que o argumento de que o público ou o programador podem
auditar o código é bobagem nesse caso.

Não preciso mencionar o fato de que não sabemos nem temos controle sobre
o que roda nas máquinas dos outros. Para o operador da Serpro, porém: o
real medo é confiar os dados da população brasileira a terceiros. Sendo
assim, digamos que eu procure te vender um programa para extração de uma
certa métrica a partir dos dados que você tem, com o detalhe que você
nunca terá acesso ao código-fonte dele.

"Heh, eu não sei se você está ouvindo minha conversa com minha mãe ao
telefone enquanto rouba os dados na minha mãquina!", você diz. Mas você
é esperto: você roda meu programa em máquinas da sua rede interna,
desconectadas da internet e de quaisquer rotas que encontram seus
potenciais servidores!

Pronto, agora tudo fica na Serpro.

"Mas e quanto à possibilidade de produzirmos software (livre ou não) no
país?", você reitera.

Não vejo nada que impeça outras empresas, mesmo as privadas, de produzir
software (livre ou não). Se é um desejo tão forte assim, que tal
estímulo financeiro para produção de software livre? É uma moção que em
tempos normais eu apoiaria, mas creio que nosso estado já é grande
demais e que isso viria na forma de mais impostos.

Dito isso, espero que seu manifesto, com o apoio das instituições
interessadas, tenha frutos. Qualquer coisa sem consequências negativas
drásticas que espalhe software livre por aí me é interessante.

Não vejo sentido na imposição que seu manifesto propõe, e portanto,
pessoalmente, não o assinarei. Políticas que impeçam confiar os dados da
população a terceiros, no entanto, teriam meio apoio.

spoonm
Giuliano Belinassi <giuliano.belinassi@usp.br>
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Olás.

On 09/15, Wilson Marco Sales Moncayo wrote:
> Tudo bem, Pedro?
> 
> > Devido à uma resolução publicada pelo novo gestor da Serpro (Serviço
> > Federal de Processamento de Dados), a Resolução GE 016/2020, que
> > abandona o uso de software livre e padrões abertos na instituição como
> > uma forma de pressionar a questão da privatização eu e alguns outros
> > ativistas tomamos a iniciativa de escrever um Manifesto pelo uso de
> > Software Livre nas Instituições Públicas, que pode ser lido em:
> > 
> > https://softwarelivrenoestado.com.br
> 
> Para que o manifesto seja o mais informacional possível, acho
> interessante haverem links para todos os documentos cancelados pela
> Resolução GE 016/2020, ou pelo menos os que dizem respeito ao uso e
> desenvolvimento de software livre pela Serpro.
> 
> Com duas buscas rápidas, não consegui encontrar a Decisão de Diretoria
> DE-072/2009 nem a Decisão de Diretoria DE-083/2013.
> 
> Vou assumir que ambas determinam a "aquisição", uso e desenvolvimento de
> software livre como política obrigatória para a Serpro, o que me leva à
> crítica de que as palavras "abandona o uso de software livre e padrões
> abertos" sejam, se não enganadoras, incompletas.
> 
> "Abandona a obrigatoriedade do uso [...]" me soa melhor, mas mais uma
> vez: não consegui achar as decisões sendo canceladas e posso estar
> falando besteira.
> 
> > como uma forma de pressionar a questão da privatização

Eu não vejo como isso pode pressionar a empresa a ser privatizada, e
nem como o Software Livre tem relação com isso.
Empresas privadas não podem usar apenas software livre?

> 
> O debate sobre ser boa ou não a privatização de empresas estatais (e de
> quais) não cabe aqui, e por isso nem vou tocar no assunto, mas como foi
> feita a conexão entre a possibilidade de usar software proprietário e
> "pressão" para que a Serpro seja privatizada?
> 
> Do texto do manifesto, tirado no dia 2020-09-15:
> 
> > O Software livre permite que todo o código fonte do programa seja
> > estudado, permitindo assim que um programador (ou até mesmo o público)
> > possa verificar se ele funciona da forma que ele diz que funciona.
> 
> Apesar de achar que beneficia todo mundo usar software livre, mesmo que
> modificações não sejam compartilhadas (desculpa, prefiro a licença BSD à
> GPL), acho que o argumento de que o público ou o programador podem
> auditar o código é bobagem nesse caso.
> 
> Não preciso mencionar o fato de que não sabemos nem temos controle sobre
> o que roda nas máquinas dos outros. Para o operador da Serpro, porém: o
> real medo é confiar os dados da população brasileira a terceiros. Sendo
> assim, digamos que eu procure te vender um programa para extração de uma
> certa métrica a partir dos dados que você tem, com o detalhe que você
> nunca terá acesso ao código-fonte dele.
> 
> "Heh, eu não sei se você está ouvindo minha conversa com minha mãe ao
> telefone enquanto rouba os dados na minha mãquina!", você diz. Mas você
> é esperto: você roda meu programa em máquinas da sua rede interna,
> desconectadas da internet e de quaisquer rotas que encontram seus
> potenciais servidores!
> 
> Pronto, agora tudo fica na Serpro.
> 
> "Mas e quanto à possibilidade de produzirmos software (livre ou não) no
> país?", você reitera.
> 
> Não vejo nada que impeça outras empresas, mesmo as privadas, de produzir
> software (livre ou não). Se é um desejo tão forte assim, que tal
> estímulo financeiro para produção de software livre? É uma moção que em
> tempos normais eu apoiaria, mas creio que nosso estado já é grande
> demais e que isso viria na forma de mais impostos.
> 
> Dito isso, espero que seu manifesto, com o apoio das instituições
> interessadas, tenha frutos. Qualquer coisa sem consequências negativas
> drásticas que espalhe software livre por aí me é interessante.
> 
> Não vejo sentido na imposição que seu manifesto propõe, e portanto,
> pessoalmente, não o assinarei. Políticas que impeçam confiar os dados da
> população a terceiros, no entanto, teriam meio apoio.

Eu ainda destacaria a questão fiscal, pois esse é um discurso muito
recorrente nesse governo (de que não temos dinheiro) e talvez
convença-os. Se não há dinheiro, por que vão aumentar os gastos
comprando software privado, sendo que as alternativas livres são
gratuitas e de excelente qualidade?

Giuliano.

> 
> spoonm
> 
> -- 
> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "FLUSP" dos Grupos do Google.
> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para flusp+unsubscribe@googlegroups.com.
> Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/flusp/20200915225429.vcpyc6vhwgcta52m%40shiga.sby.
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