Algumas sugestões:
Software Livre no Estado
Instituições públicas devem usar Software Livre
> Atualmente, importantes instituições públicas, como a Dataprev (Tecnologia de Informação e Previdência), SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) e PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul) estão em processo de privatização. Enquanto a privatização não acontece de fato, às abertas, essas empresas enfrentam o sucateamento dos seus recursos tecnológicos e a entrega desses recursos nas mãos do setor privado. Sindicatos e outras organizações importantes lutam para impedir que o desmonte dessas empresas aconteça.
> Nesse mês (Agosto de 2020), o novo diretor-presidente da SERPRO, Gileno Gurjão Berreto, com apenas 9 dias de exercício, publicou a Resolução GE 016/2020 ( https://www.capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2020/08/download.pdf)que cancela o uso de software livre e padrões abertos, o licenciamento de software livre desenvolvimento pela SERPRO, dentre outros documentos organizacionais diretivos. A atual direção da estatal aposta em soluções proprietárias, oriundas de multinacionais e contribui para enterrar mais um pouco as possibilidades do país ser um polo desenvolvedor de software na América Latina, de ter a habilidade de desenvolver as próprias soluções, e possivelmente contribuir para soluções já existente no ecossistema do software livre. Para poder balançar o aspecto financeiro sobre essa decisão — afinal adquirir licenças de softwares caros hospedados em servidores ao redor do mundo custa dinheiro — será realizado um violento corte de pessoal e custos com infra-estrutura. É importante lembrar que ao adotar um software proprietário não é necessário desenvolvedores e engenheiros críticos, mas apenas “operadores”.
A atual gestão joga nas mãos das empresas privadas de tecnologias os recursos tecnológicos da estatal, e dados de milhões de cidadãos brasileiros, com uma justificativa de enxugar custos.
Nesse sentido, consideramos de extrema importância a publicação e divulgação desse manifesto em defesa do uso de software livre pelas empresas estatais.
Sobre o Manifesto
Esse manifesto tem o objetivo de expôr: as razões pela qual é importante o uso de software livre em instituições públicas (ou empresas estatais?); a adoção de software proprietário por empresas estatais deve ser revertida, e sem justificativa; como o abandono do uso de software livre por empresas estatais faz parte de um processo de privatização, que deve ser combatido.
Porque utilizar software livre?
Empresas estatais, tais quais a SERPRO, Dataprev, PROCERGS, e afins devem utilizar software livre, tanto na sua infra-estrutura quanto na suas operações.
Software livre, é inquestionavelmente superior, por diversas razões. O Software livre respeita as liberdades essenciais, como direito de usar o software, de acessar o código fonte para estudar, modificar e compartilhar, permitindo um ciclo de colaboração mais transparente.
>> Modificável
O software livre sendo modificável, permite que qualquer cidadão possa ajudar a construí-lo, estudar seu código-fonte e remover quaisquer comportamentos indesejáveis. Isso significa processos mais transparentes e uma diminuição nos custos, afinal pode-se utilizar de outros softwares livres já construídos, verificados e utilizados pela comunidade e diversas outras empresas e organizações, não necessitando reinventar a roda.
>> Certo, mas essas instituições não podem escolher?
Essas instituições, são, acima de tudo estatais, construídas e mantidas com o dinheiro público. Essas empresas, por serem estatais, devem trabalhar em defesa dos interesses da população. É simplesmente inadimissível que essas instituições tenham seus recursos tecnológicos nas mãos das empresas privadas, ainda mais após as constantes situações de invasão de privacidade dos grandes monopólios como Facebook e Google, Amazon e afins.
>>> acho desnecessário esse trecho >>>Não precisamos ir muito longe para relembrar escandalos como o Cambridge Analytica, influenciando nas eleições dos EUA em 2016, ou até mesmo aqui com a divulgação em massa de Fake News pelo WhatsApp (pertencente ao Facebook) nas eleições de 2018.
>> A transferência de dados administrados pela Dataprev para as empresas privadas, significa a entrega de dados absurdamente importantes para projetar políticas públicas. Além disso, o governo teria que pagar para acessá-los novamente. (referência)
>>> Conclusão
Precisamos, com urgência, pressionar os governos para reverter esse processo de privatizações e de destruição da nossa soberania nacional,um passo importante é retornar a utilização de software livre nessas empresas, mas não somente. É de extrema irresponsabilidade a entrega dos dados públicos do nosso país para as empresas do setor privado. Dados que possivelmente serão armazenado em “nuvens” estrangeiras.
>>> trocaria os termos empresas estatais por instituições públicas
Janaina Diniz
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